Scale your brand and earn more revenueApoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional
A medida Empreende XXI vem no seguimento do Programa de Estabilização Económica e Social, e em complemento às medidas de política ativa de emprego já em vigor, indo, assim, ao encontro dos objetivos da política de emprego, relativos ao apoio ao empreendedorismo e à criação de postos de trabalho.
Objetivos
Esta medida consiste num apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. visando:
• Apoiar a criação de empresas;
• Promover a implementação de projetos em áreas inovadoras;
• Fomentar o desenvolvimento de atividades empreendedoras em ambientes colaborativos.
Tipo de apoio concedido
• Apoio financeiro ao investimento elegível para a criação de empresas;
• Apoio financeiro à criação do próprio emprego;
• Formação profissional adequada à criação de empresas e do próprio emprego, sempre que necessário;
• Mentoria e consultoria especializada na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto;
• Possibilidade de instalação em incubadoras, sempre que necessário.
Destinatários
• Jovens à procura do primeiro emprego, com idade entre os 18 anos e os 35 anos, inclusive, que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de um contrato de trabalho sem termo;
• Jovens desempregados, com idade entre os 18 anos e os 35 anos, inclusive, incluindo os que não se encontrem a estudar nem a frequentar formação;
• Outros desempregados inscritos, incluindo os que reúnam condições para ser destinatários da medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, regulada pela Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, na redação atual, salvo no que respeita à celebração de contrato de trabalho por conta de outrem, e respetivos membros do agregado familiar.
Esta medida é executada pelo IEFP, I. P., em parceria com a Startup Portugal, Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo.
Legislação
• Portaria n.º 26/2022
• Decreto-Lei n.º 13/2015